A posição firme dos ministros do Supremo Tribunal Federal que culminou no julgamento exemplar daqueles que atentaram contra o Estado Democrático de Direito e contra o patrimônio público é, antes de tudo, um fato histórico e didático. Agora, o heroísmo dos ministros no caso em questão e em outros processos exemplares não pode e não deve servir de escudo eterno, de premissa para isentá-los de investigações e ou de punições.
O acerto de ontem não pode servir de manto sagrado para encobrir possíveis crimes cometidos hoje.
É preciso virar a página, é preciso olhar para frente. Contudo, o povo brasileiro deve ter a consciência de que ninguém, absolutamente ninguém, está acima da lei, da Constituição, principalmente os ministros das Cortes Superiores de Justiça – estes devem ofertar à sociedade condutas, ações e julgamentos exemplares.
Em outras palavras, a lei deve alcançar a todos; todos aqueles que comentem erros. Passou da hora do povo brasileiro exigir o que está na lei. Agora, claro, sem as paixões políticas e ideológicas, até porque a crise moral atual parece envolver figuras de A a Z.
Na esteira da crise, faz-se necessário revisitar a nossa história. O Brasil convive com uma história política marcada por uma transição incompleta entre o império e a república. A monarquia foi abolida em 1889, mas a mentalidade de “Corte” permaneceu enraizada nas instituições.
A elite política frequentemente “confunde” o patrimônio público com o privado, cercando-se de privilégios que contrastam drasticamente com a realidade socioeconômica da população. O aparato estatal brasileiro é desenhado para oferecer um nível de conforto aos seus altos funcionários que encontra poucos paralelos em democracias desenvolvidas.
Essas “mordomias” não são apenas luxos eventuais, mas benefícios institucionalizados.
Jatos da FAB
O uso de jatos da Força Aérea Brasileira para deslocamentos de ministros e chefes de poderes é um dos símbolos mais visíveis desse descolamento. Embora justificado por segurança, o uso frequente para fins que beiram o privado — como feriados e eventos sociais — reforça a imagem de uma nobreza moderna.
Congresso
O Brasil possui uma das estruturas parlamentares mais caras do mundo. Deputado federal e senador têm à disposição dezenas de cargos comissionados, permitindo a criação de verdadeiros “feudos” de influência política custeados pelo contribuinte.
Verbas indenizatórias e penduricalhos é uma afronta ao trabalhador. Além do salário nominal, a elite política e do alto funcionalismo (incluindo o Judiciário) beneficia-se de uma miríade de auxílios: moradia, alimentação, combustível e saúde integral.
Enquanto o cidadão comum enfrenta filas em serviços básicos, a elite política vive em uma “bolha de Brasília”, onde a infraestrutura é de primeiro mundo e os custos são socializados. Essa estrutura é um projeto de poder que garante que, independentemente da ideologia no governo, a classe política permaneça como uma casta protegida.
Desafio
O desafio de reformar o Estado não passa apenas pela eficiência fiscal, mas pela necessidade de desmantelar uma cultura de privilégios que faz com que o poder seja visto como um prêmio, e não como um serviço. Sem a equiparação dos direitos e deveres entre representantes e representados, o abismo entre a “Praça dos Três Poderes” e as ruas continuará a alimentar o ceticismo democrático.