Por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que jugou parcialmente procedente uma reclamação da defesa do ex-governador Ricardo Coutinho, fica adiada a audiência de instrução referente ao processo sobre os ‘codificados’ na gestão de Ricardo no Governo da Paraíba. A audiência estava marcada para esta quinta-feira (18).
Com a decisão, a defesa poderá ter acesso ao inteiro teor das conversas de WhatsApp mencionadas na denúncia da Operação Calvário contra Ricardo Coutinho.
O ministro Gilmar Mendes também acatou o pedido para adiamento da audiência de instrução e julgamento marcada para amanhã na 2ª Vara Criminal de João Pessoa.
“(…)Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a reclamação, para determinar seja imediatamente franqueado acesso pela defesa ao inteiro teor das conversas de Whatsapp mencionadas na denúncia, às quais o MPPB teve acesso, nos termos da SV 14. Determino, também, o adiamento da audiência de instrução e julgamento marcada para 18.8.2022, às 8h30, nos autos da Ação Penal 0812676- 29.2021.8.15.2002, em trâmite na 2ª Vara Criminal de João Pessoa. Assim, nova data deve ser agendada, respeitando-se prazo adequado para a defesa analisar o material referido. Publique-se. Intimem-se. Comunique-se, com urgência, à origem. Brasília, 16 de agosto de 2022”, ordenou o ministro Gilmar Mendes.
Audiência
A primeira audiência de instrução sobre o processo dos ‘codificados’, marcada para esta quinta-feira e adiada, estava prevista para acontecer na 2ª Vara Criminal de João Pessoa a partir das 8h30, sendo presidida pelo juiz Marcial Henrique Ferraz da Cruz.
Seriam ouvidos os secretários da gestão de Ricardo Coutinho, dentre eles, Waldson de Souza, que comandou a pasta da Saúde, e Livânia Farias, que esteve à frente da Secretaria de Administração. Além deles, outras 11 testemunhas, que estão indicadas na denúncia, seriam ouvidas pela Justiça nesta quinta. O ministro Gilmar Mendes determinou que seja marcada uma nova data.
A denúncia, oferecida pelo Ministério Público, aponta o crime de contratação de ‘codificados’ no Governo do Estado durante as duas gestões de Ricardo Coutinho como governador.
É exigido de Ricardo o pagamento de R$ 215.989.501,72 pelos gastos com os codificados, a título de reparação dos danos morais e materiais cometidos com a infração. Consta na denúncia que os codificados atuaram por determinação do ex-governador Ricardo Coutinho.