Na mesma data, o atual vice-presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, tomará posse como presidente do Tribunal, em substituição ao desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, cujo biênio se encerra em 10 de março.

Ao receber as felicitações e votos de êxito pela missão que envolverá a realização das eleições de 2026, o desembargador João Benedito agradeceu a confiança depositada pelos colegas.

“O consenso em torno deste pleito me dá fôlego para envidar esforços no sentido de bem cumprir a delegação que me é outorgada, neste momento, por todos os membros deste Tribunal”, declarou João Benedito.

A sessão do Pleno foi conduzida pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, que, assim como os demais integrantes da Corte, desejou sucesso ao magistrado eleito.

“Que todo sucesso e toda sua experiência de vida, pessoal e profissional, sejam levados para esta caminhada no TRE-PB. Que Vossa Excelência seja muito feliz neste trabalho”, afirmou o gestor do Judiciário estadual.

O atual presidente do TRE-PB, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, também manifestou votos positivos e destacou que o desembargador João Benedito já está recebendo as informações necessárias para uma transição exitosa e uma boa chegada ao Tribunal Regional eleitoral.

“Quero deixar registrada a minha alegria em saber que o desembargador João Benedito estará ao lado do desembargador Márcio Murilo para, juntos, conduzirem as eleições de 2026”, afirmou Oswaldo.

Por sua vez, o desembargador Márcio Murilo, que assumirá a Presidência do TRE-PB, destacou a ampla experiência do colega, com quem dividirá a responsabilidade de conduzir as demandas eleitorais no estado.

Fonte: Gecom-TJPB

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O evento aconteceu na sede da 5ª Circunscrição Judiciária, no Tribunal do Júri do Fórum Promotor Ferreira Júnior em Cajazeiras.

A ação tem foco no diálogo e na busca por soluções que fortaleçam o trabalho do Judiciário estadual. O evento contou, também, com a presença do desembargador João Batista, vice-presidente do TJPB, e representantes das unidades judiciais de Cajazeiras, São José de Piranhas, Conceição e São João do Rio do Peixe.

As ações do protejo,  iniciadas ontem na cidade de Sousa, seguirão cronograma ao longo do mês com visitas às comarcas sede de Circunscrição em Patos (dia 19), Campina Grande (20), Guarabira (26) e João Pessoa (27).

Redação com informação da Seção de Comunicação do 6º BPM

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O presidente do TJPB explicou que, hoje, cada desembargador recebe em torno de 600 processos por mês. “Atender uma demanda desse porte com celeridade processual, que é o que todo cidadão espera da Justiça, se torna impossível com a quantidade de desembargadores e assessores que o Tribunal tem atualmente, daí a necessidade urgente de uma reforma que, entre outras medidas, passa pelo aumento do número de desembargadores”, esclareceu.

Na reunião desta segunda-feira estiveram presentes os desembargadores Fátima Bezerra Maranhão, João Batista Barbosa e Fred Coutinho; os juízes auxiliares da Presidência, Fábio Araújo, Lua Yamaoka e Michelini Jatobá; a juíza-corregedora Maria Aparecida Gadelha, e o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, Alexandre Trineto.

Fonte: Gecom-TJPB

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Na decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0806096-67.2024.8.15.0000, o desembargador observou que a expedição do ‘habite-se’ precisa seguir todo trâmite legal e obedecer às normas locais, o que não ocorreu no caso dos autos.

“A impetrante submeteu o seu pedido de análise do pré-projeto na Prefeitura do Município de João Pessoa, com fins de obter o alvará para construir o seu empreendimento. Analisado o pedido, foi emitida a avaliação da servidora arquiteta analista, que apontou a inadequação da edificação – “o projeto ultrapassa a linha dos 500m”. Em seguida, independentemente da irregularidade suscitada, foi expedido o alvará de licença para construir, em benefício da impetrante, o que, de já, vislumbra-se vício na liberação para construir edificação, posto que fora das normas adequadas”, pontuou o magistrado.

O desembargador Oswaldo Filho acrescentou que a existência prévia de ‘habite-se’ fora dos padrões não pode ser precedente e embasamento para a aprovação de outros futuros. “A Administração Pública deve agir no estrito cumprimento da legalidade, regida por princípios e pela lei, com observância obrigatória na prática de seus atos administrativos”.

Ele ressaltou, ainda, a informação do Município de João Pessoa de que foi verificada a pendência de altura na construção do empreendimento, impossibilitando a sua aprovação, e consequentemente, impedindo a expedição do ‘habite-se’. “Vislumbra-se, portanto, inconsistências em todo o processo administrativo de execução do empreendimento. Ilegalidades e irregularidades não podem ser convalidadas com o tempo, inclusive, podendo ser objetos do poder de autotutela da Administração, que controla os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos”, frisou.

Da decisão cabe recurso.

Fonte: Gecom-TJPB

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O desembargador José Ricardo Porto suspendeu a decisão de 1º grau que determinou a suspensão de todos os empréstimos consignados pactuados com diversas instituições financeiras em uma ação movida pela Associação em Defesa dos Direitos dos Consumidores. A medida atende a um pedido do Banco Safra S/A nos autos do Agravo de Instrumento nº 0801821-75.2024.815.0000.

O Banco Safra alega que a intenção da demanda é a liberação das margens consignáveis para a contratação de novos empréstimos e que se trata de mais um caso da fraude comumente conhecida como “ciranda do consignado”, a exemplo de outras ações ajuizadas em comarcas distintas das residências do mutuários e supostos associados, requerendo sempre a suspensão dos descontos consignados legalmente pactuados para a contratação de novos, sem que tenha ocorrido a quitação dos que se encontram em aberto.

Outro argumento apresentado pelo banco é quanto à competência do Juízo para o julgamento da demanda, ante a não comprovação de que os supostos associados da entidade são residentes na Comarca onde a ação fora proposta. Sustentou ainda que a Associação que propôs a ação é parte ilegítima, considerando que não estão em jogo os interesses individuais homogêneos, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.

Examinando o caso, o desembargador José Ricardo Porto entendeu que a situação não se qualifica como de direito individual homogêneo a legitimar a atuação coletiva da entidade. “Ora, trata-se, em verdade, de direito individual puro e simples, haja vista que são diversos os motivos (origem) dos supostos descontos a maior do que os contratados, pois temos uma gama de instituições financeiras distintas (mais de vinte bancos), cláusulas contratuais e descontos diferentes e consumidores igualmente diversos. O ponto em comum, na realidade, não é a origem, mas a consequência – possível cobrança maior do que a contratada”, frisou.

O desembargador pontuou ainda que em caso análogo – no qual cabia estabelecer se a ação se qualificava para a defesa de direitos individuais homogêneos – o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento no sentido de que “os interesses e direitos individuais descritos na inicial da ação civil pública serão individuais homogêneos quando guardarem entre si origem comum”.

“Dessa forma, a causa de pedir genérica da presente ação, na pretensão de fazer crer se tratar de origem comum, mostra-se, em realidade, de cunho individual, situação que não autoriza o ingresso pela entidade consumerista”, destacou José Ricardo Porto, acrescentando que no caso em questão “cada contrato e suposto desconto a maior possuem suas variáveis que os distinguem uns dos outros, sendo considerados fatos individuais e isolados, tornando cada contratação específica, o que veda a sua discussão coletiva, podendo até mesmo se tratar de demanda predatória, prática combatida veementemente pelo CNJ e por todos os tribunais pátrios”.

Ao suspender a decisão agravada, o desembargador assinalou que a liberação da margem consignável pode acarretar na contratação de outros empréstimos, não restando mais limite para reaverbação dos valores anteriormente contratados, situação essa que justifica o periculum in mora (perigo na demora). “Por todo o exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo, para suspender, imediatamente, a decisão de 1º grau em toda a sua plenitude até ulterior pronunciamento no presente instrumento”.

Fonte: Gecom-TJPB

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O magistrado destaca, também, que todos os projetos precisam seguir critérios como eficiência, qualidade, criatividade, exportabilidade, satisfação pelo usuário dos serviços jurisdicionais, alcance social e desburocratização.

“A conciliação e mediação é uma realidade irreversível, por isso que os tribunais têm se dedicado, com muita responsabilidade, a colocar em prática esses projetos. É necessário dizer que a Justiça brasileira tem recebido uma demanda excessiva de processos, daí a grande importância da conciliação e mediação na esfera extrajudicial”, afirmou.

As cinco novas ações aprovadas para o Eixo Conciliação e Mediação são voltadas a solucionar conflitos para além do modelo judicial tradicional. Uma dessas iniciativas, denominada ‘Execução Fiscal’, visa o pagamento de tributos inadimplentes, diminuir o acervo processual da serventia, aumentar a arrecadação e reaver créditos perdidos.

José Ricardo Porto ainda disse que o presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, “tem dado todo apoio aos projetos desenvolvidos pelo Nupemec e estamos na vanguarda na expansão e aprimoramento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, por todo o Estado, sempre com muita dedicação e competência dos juízes e servidores do Judiciário e para este ano, vamos nos dedicar, também, a esses novos projetos aprovados pelo CNJ”, destacou.

Outra prática aprovada recebeu o nome de “Soluções de Conflitos Fundiários Coletivos: processo estruturante e negócio jurídico-processual”, que busca o comprometimento dos envolvidos em uma ação negociada, para que seja garantida, entre outros resultados, a regularização de assentamentos, a titulação de seus ocupantes e o acesso à moradia.

Já o projeto acrescido no Eixo Justiça e Cidadania Plena vai promover o exercício do voto a pessoas idosas, pessoas hospitalizadas ou com mobilidade reduzida, quilombolas e comunidades indígenas, por meio da instalação de locais de votação nessas localidades.

As seis práticas foram anunciadas na 19ª Sessão Ordinária, realizada em 12 de dezembro, última sessão plenária de 2023. Criado pelo CNJ para apoiar o aprimoramento da gestão dos órgãos do Judiciário, o Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário promove e divulga soluções inovadoras de magistrados e servidores para o melhor aproveitamento dos recursos orçamentários disponíveis e maior satisfação por parte dos usuários dos serviços judiciais.

Antes da validação pelos conselheiros do CNJ, as iniciativas passam por processo de admissibilidade e análise técnica da equipe do Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do CNJ, que conta com apoio de juízes auxiliares da Presidência e outras unidades técnicas, de acordo com o tema.

Fonte: Gecom-TJPB

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A defesa do sacerdote questionou a decisão monocrática do desembargador, que determinou a prisão de Padre Egídio e das suas funcionárias. O trio dirigiu o Hospital Padre Zé e é apontado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) como principais participantes do esquema que teria desviado R$ 140 milhões do hospital.

A decisão do desembargador aconteceu em harmonia com manifestação da Procuradoria de Justiça.

Segunda tentativa

Essa foi a segunda tentativa da defesa do padre Egídio de colocá-lo em liberdade. No dia 28 de novembro, o ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus da defesa e manteve a prisão do padre, que segue no Presídio Especial de João Pessoa.

A defesa argumentava que o religioso precisava cumprir prisão domiciliar para cuidar da mãe. A tese, porém, não foi acatada por Vital.

“Não há nos autos prova alguma de ser o recorrente a única pessoa da família capaz de prestar os indispensáveis cuidados da mãe e da irmã”, afirma o desembargador.

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No primeiro dia da agenda, a partir das 7h30, o desembargador-presidente vai ser reunir com juízes(as) e, a partir das 8h30, com demais servidores(as) da 3ª Circunscrição do Estado.

No período da tarde, às 15h, ocorrerá a solenidade da entrega da cidadania ao presidente João Benedito, na Câmara Municipal de Patos. Na ocasião, também serão agraciados os desembargadores Carlos Martins Beltrão Filho, corregedor-geral de Justiça, Fred Martinho da Nóbrega Coutinho e Saulo Henrique de Sá e Benevides, além do desembargador aposentado Marcos William de Oliveira e as juízas Joscileide Ferreira de Lira e Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda.

As reuniões continuam na sexta-feira (29), a partir das 7h30. A 3ª Circunscrição é formada além de Patos pelas unidades judiciárias de: Água Branca, Coremas, Itaporanga, Juazeirinho, Piancó, Princesa Isabel, Santa Luzia, São José de Piranhas, Taperoá e Teixeira.

O encontro tem como objetivo tirar dúvidas, ouvir demandas, discutir soluções para que a prestação jurisdicional seja cada vez mais eficiente e célere. As reuniões realizadas nas Comarcas de Cajazeiras (5ª) e Sousa (4ª) revelam a importância dessa integração e já mostram resultados práticos

Por Marcus Vinícius

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O Poder Judiciário Estadual da Paraíba está dando um passo significativo rumo à modernização com a chegada da Inteligência Artificial (IA), segundo revela o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, em entrevista ao jornalista Valter Nogueira. No próximo dia 1 de agosto, o magistrado completará seis meses na presidência do TJPB, onde imprime uma gestão participativa.

Na entrevista, o presidente João Benedito fala dos avanças nesses primeiros meses de gestão, dos desafios, da política de pessoal, das ações sociais e, ainda, do andamento das obras do prédio sede do Tribunal – Palácio da Justiça –, que passou recentemente por uma restauração.  O gestor falar, ainda, de precatórios e do olhar para as comarcas do interior do Estado.

O desembargador João Benedito assumiu a presidente do TJPB no dia 1 de fevereiro do ano em curso. A solenidade de posse aconteceu no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções de João Pessoa, às 16 horas.

Confira a entrevista na íntegra:

Valter Nogueira –   Presidente, hoje à frente da presidência do TJPB por mais de 150 dias, o senhor já tomou pé da real dimensão do cargo: responsabilidades, problemas e, também, privilégio de presidir a Corte de Justiça do Estado?

Presidente João Benedito – Sim. Esses meses iniciais me permitiram melhor me adequar aos problemas orçamentários e financeiras para o que a administração reclama um conhecimento mínimo. Quanto ao mais eu já tinha conhecimento básico, haja vista que auxiliei na maioria das administrações anteriores, e isso me proporcionou uma boa base dos problemas enfrentados pela gestão. Presidir a Corte agrega experiência e conhecimento. Isso é bastante para nos sentirmos honrados em fazê-lo.

Valter Nogueira – No discurso de posse, o senhor sinalizou uma gestão participativa. Isso vem acontecendo, como?

Presidente João Benedito – Sim. O modelo de gestão participativa afirmado naquele momento, tenho-o posto em prática, e assim pretendo mantê-lo, através de constantes reuniões com meus pares, sempre os ouvindo previamente sobre as mais diversas questões, que possam afetar a vida profissional daqueles que integram o Tribunal de Justiça e o destinatário final de nossas ações.

Valter Nogueira – O primeiro Grau é citado como gargalo, no que diz respeito à morosidade processual. O que está sendo feito para superar esse problema?

Presidente João Benedito – O problema da lentidão processual é complexo e não pode ser resolvido com soluções simplistas. São diversas as causas que levam ao aumento da litigiosidade e, consequentemente, à demora no sistema judiciário do país.

Uma questão importante é a série de mudanças que ocorreram na Justiça brasileira a partir dos anos 1980. Esse movimento foi impulsionado pela transição política para a democracia e pela ampliação dos direitos e garantias da cidadania, o que permitiu um maior acesso ao Poder Judiciário. Porém, essa liberdade gerou um aumento significativo de demandas, resultando em crises internas e externas difíceis de administrar, consideradas as limitações de recursos e a complexidade da máquina administrativa pública.

Outro ponto relevante é a análise das demandas decorrentes de atos do governo ou do legislativo, como mudanças no direito previdenciário, do consumidor e administrativo. Dependendo das opções adotadas, pode surgir um grande número de processos a serem tratados pelo Judiciário, causando, assim, morosidade.

Além disso, os atores envolvidos no processo também exercem um papel crucial. Cidadãos, mídia, advogados, organizações da sociedade civil, poder público e instituições privadas têm influência direta no trâmite das demandas judiciais, dependendo do comportamento que adotem.

Fatores técnicos e jurídicos também têm um impacto significativo. A falta de uniformidade em algumas decisões e as diferentes políticas de administração da justiça, variando de acordo com o ramo da justiça, região do tribunal ou matéria tratada, também podem afetar a duração dos processos.

Diante desse cenário complexo, é fundamental adotar uma abordagem abrangente para enfrentar a morosidade no Judiciário. Soluções pontuais não serão suficientes, e é preciso um esforço conjunto para lidar com esse desafio e garantir uma justiça mais ágil e eficiente para todos os cidadãos.

À vista desse cenário, o Tribunal de Justiça, nesses quase seis meses de gestão, tem buscado investir em inovação, capacitação de recursos humanos, incentivo à solução consensualizada dos litígios e, ainda, na utilização de ferramentas de automação e de inteligência artificial para tentar acelerar o trâmite das demandas.

Exemplos dessas ações são: (a) o i-Nova Justiça, uma aliança firmada com a Fundação Parque Tecnológico da Paraíba, que visa aprimorar a gestão do Tribunal de Justiça no que toca à inovação e à implantação transversal de novos métodos de trabalho; (b) a Sebastiana, que é uma inteligência artificial (IA) criada localmente e que se pretende como ferramenta de auxílio a magistrados e assessores na predição das movimentações processuais; (c) revisão de fluxos do PJe, projeto encampado pela Alta Administração e que tem por finalidade tornar o fluxo de tramitação dos processos judiciais mais simples, expeditos e eficazes; (d) a aquisição da plataforma Google Workspace, que permitiu a integração de inúmeros aplicativos na atividade cotidiana do magistrado, com ganhos reais para a realização de audiências, armazenamento de dados, e agendamento de compromissos; (e) a valorização do servidor com recomposição salarial com ganhos reais para o biênio 2023/2024, dentre outros.

A atuação é, portanto, voltada a várias frentes, das mais diversas; todas, contudo, destinadas a tornar a atuação do Poder Judiciário da Paraíba mais eficaz e aprimorada.

Valter Nogueira – A tecnologia é uma realidade do nosso tempo, o que avançou na sua gestão?

Presidente João Benedito – O Poder Judiciário Estadual da Paraíba está dando um passo significativo rumo à modernização com a chegada da Inteligência Artificial (IA) ‘Sebastiana’. Essa nova ferramenta vai atuar como uma assistente poderosa, ajudando magistrados e assessores na predição de movimentações em gabinetes.

Com inspiração na música ‘Sebastiana’, do paraibano Jackson do Pandeiro, a IA ‘Sebastiana’ será constantemente aprimorada para abranger novos cenários e ser integrada ao Processo Judicial eletrônico (PJe) de 2º grau. Essa iniciativa visa otimizar a eficiência e agilidade nos processos judiciais em todo o país.

Além disso, o Judiciário da Paraíba também está focado na modernização por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), que permite ajustes personalizados para cada tribunal e unifica o trâmite processual em âmbito nacional. Essa plataforma visa facilitar a comunicação entre os sistemas utilizados pelos tribunais, trazendo maior eficiência na gestão dos processos.

Outras ações em destaque incluem a automação do processo de postagem de cartas de citações e intimações em parceria com os Correios, o e-Carta, e projetos como a implantação do PJe em nuvem, a construção do Repositório Unificado de Dados Processuais e o atendimento às diretrizes da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Em um mundo cada vez mais digital, a inteligência artificial e a modernização do sistema judicial são fundamentais para garantir uma justiça mais ágil e eficiente, atendendo às necessidades dos cidadãos de forma mais assertiva e em sintonia com os avanços tecnológicos.

O Judiciário da Paraíba está se movendo rumo a essa transformação para melhorar o acesso à justiça e proporcionar um serviço mais moderno e qualificado.

Valter Nogueira – Na sua gestão, qual o olhar para área social?

Presidente João Benedito – Comissões de acessibilidade; sustentabilidade; racismo; prevenção à prática de assédio, em qualquer de suas formas. São ações que desenvolvemos através de Comissões compostas por magistrados e servidores que, acrescentam ao trabalho desenvolvido em razão de seus cargos, atribuições decorrentes de resoluções que disciplinam a atuação dessas comissões.

Valter Nogueira – Precatórios, outro problema! O que se tem feito para diminuir a fila das pessoas que esperam pelo pagamento?

Presidente João Benedito – Precatório é um problema cuja solução não depende exclusivamente do Poder Judiciário. Os executivos estadual e municipais tem um determinado valor, fixado em lei, para destinar ao pagamento dos respectivos precatórios. Ocorre que esse valor não se basta à quitação dos créditos formalizados a cada mês. Daí porque se acumulam valores que se somam a cada mês, gerando um montante de créditos sem perspectiva de liquidação a curto ou a médio prazo. Além disso, os créditos preferenciais previstos em lei, hão de ser quitados com precedência aos normais. Quando esses créditos preferenciais superam o valor dos depósitos efetuados pelo Executivo, e isso ocorre com frequência, a fila dos credores de precatórios normais aumenta ainda mais, distanciando-os da data de quitação de seu crédito. Essa é uma situação em que, mantida a legislação que atualmente disciplina a matéria, o Judiciário pouco pode fazer para mudar esse cenário.

Valter Nogueira – Interiorização. Quais os projetos e ações voltadas às comarcas do interior?

Presidente João Benedito – As comarcas do interior devem receber o mesmo tratamento administrativo que a comarca da capital e as que se situam ao seu entorno. Faz-se necessário, entretanto, lançar-lhes um olhar diferenciado no que tange à assistência a magistrados e servidores que nelas atuam. Para tanto, faz parte do projeto dessa gestão, com a execução em andamento porque já cumprimos uma primeira etapa, visitar pessoalmente, acompanhado de Diretores e Gerentes cujos serviços são mais demandados, cada comarca sede de circunscrição, e assim abrangendo as que estão ao seu entorno, em etapas que se desenvolvem do Sertão para o Brejo. Nessas ocasiões são tiradas dúvidas de magistrados e servidores sobre os mais diversos assuntos, de forma a melhor capacitá-los para desenvolver suas atribuições.

Valter Nogueira – Até pouco tempo, falava-se em carência de juízes. Isso ainda existe e, se sim, tem estudo pra novo concurso?

Presidente João Benedito – Atualmente não há carência de juízes. Por isso não há estudos para novos concursos.

Valter Nogueira – Qual a relação e avanços na política de pessoal; relação entre a presidência e os servidores?

Presidente João Benedito – Desenvolvendo boas relações com os servidores, cuja valorização foi afirmada com uma política estável de reajuste remuneratório em percentual previamente fixado para biênio. Ainda em sede de política remuneratória, acertamos um valor mínimo para reajuste do auxílio-alimentação e estudo para aperfeiçoar a progressão na situação funcional.

Em campo outro, nossa política é de valorização do servidor, com melhoras no ambiente físico do trabalho, disponibilização de equipamentos, melhora nas ferramentas de tecnologia da informação, a possibilitar-lhes maior produtividade com menos trabalho. Aperfeiçoamos, também, a forma de aferir o prêmio-produtividade, que é concedido em forma de pecúnia aos servidores da área judicial mais produtivos do primeiro grau. Iremos estudar uma forma de estender esse prêmio aos servidores do segundo grau em área de igual natureza.

Valter Nogueira – O prédio-sede do TPB foi restaurado recentemente, já está tudo em ordem, em funcionamento?

Presidente João Benedito: Não. Tivemos um retardo no prazo de entrega, por intercorrência nos serviços. Na execução de uma obra, sobretudo uma de condições estruturais especiais como a do Palácio da Justiça que, por ser tombado pelo Patrimônio Histórico Nacional, impõe-se seguir determinações do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (IPHAEP – PB).

Face a essa especificidade, as intercorrências tornam-se mais difíceis e, via de consequência, mais demoradas de se resolver, devido ao compreensível zelo e cuidado com que a matéria deve ser tratada. Por isso há uma promessa de entrega do prédio em condições de ser habitado somente em novembro deste ano, embora haja um compromisso de entrega de uma parte antes do referido mês. Estamos fazendo gestão junto à SUPLAN, mediante permanente contato e realização de visitas periódicas conjuntamente com a superintendente daquele órgão, para verificar o andamento das obras.

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Outra iniciativa de destaque, desta vez no Fórum da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa, é a execução de uma horta.

O presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva, abriu na manhã desta quarta-feira (7) a iniciativa com o descarte de pilhas, apresentando os coletores. A ação é um projeto-piloto que será estendido às unidades dos Fóruns Cível, Criminal e Mangabeira, na Comarca da Capital, e com ações do Núcleo de Gestão Socioambiental (NGSA), coordenada por Renata Grigório, da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do TJPB, coordenada pela juíza Lua Mariz Maia, e da gerência de Apoio Operacional, Liana Urquiza.

Em relação ao plantio de horta, a diretora do Fórum e juíza da 2ª Vara da Infância e Juventude, juíza Antonieta Lúcia Maroja, destacou que a iniciativa tem o objetivo de promover aos servidores uma farmácia viva. “A preservação do meio ambiente é de extrema importância, porque se não cuidarmos do solo e do ambiente em que vivemos, teremos em um futuro não distante uma terra inabitável. Então, a preservação do meio ambiente é imprescindível para que todos tenham qualidade de vida e é o que procuramos, como, por exemplo, promover a nossa farmácia viva”, destacou a magistrada.

Segundo Antonieta Maroja, a diretoria está incentivando os servidores e todas as pessoas que fazem o Fórum da Infância, além do jurisdicionado, a criar uma consciência a respeito da necessidade não somente sobre a diminuição de agrotóxicos e de outras substâncias, que trazem consequências ao meio ambiente. A juíza ressaltou que o cultivo das ervas medicinais é realizado de forma voluntária pelos servidores e terceirizados.

A gerente do Fórum da Infância e Juventude, Ana Cristina, ressaltou que a ideia do plantio surgiu pensando no bem-estar dos servidores. “Essa horta tem sido maravilhosa, porque as pessoas têm se empenhado bastante”, disse a gerente, que informou que estão sendo plantados capim santo, pitanga, erva cidreira, hortelã graúda e hortelã miúda.

Já Igor Augusto da Silva, servidor terceirizado, destacou sua alegria em poder participar da iniciativa e poder contribuir com a proteção e preservação do meio ambiente.

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