De acordo com o Sindicato da Indústria da Construção da Capital (Sinduscon-JP), a paralisação foi motivada por impactos da anulação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) em dezembro de 2025.

Nas redes sociais, o Sinduscon-JP explica que a construção civil é responsável pela geração de uma grande quantidade de empregos.

O Sindicato afirma que a anulação da LUOS prejudicou empresas, instituições financeiras, compradores, fornecedores e trabalhadores.

Ainda no texto, o Sinduscon-JP e outras entidades apoiadoras da paralisação dizem esperar uma revisão de posicionamento do TJPB e pedem compreensão do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Confira a nota da categoria:

“O setor da construção e do mercado imobiliário é responsável por milhares de empregos, significativa geração de renda e constitui um dos principais pilares da economia da cidade de João Pessoa.

Toda a cadeia produtiva foi diretamente impactada pela anulação retroativa da LUOS – Lei de Uso e Ocupação do Solo, medida que lançou empresas à ilegalidade, impossibilitando o cumprimento de contratos firmados com instituições financeiras, compradores, fornecedores e trabalhadores.

A paralisação, sem precedentes na história do estado, evidencia o nível extremo de insatisfação do setor e o elevado risco econômico e social ao qual está submetido.

As entidades esperam uma revisão de posicionamento do Tribunal de Justiça da Paraíba, solicitam compreensão institucional ao Ministério Público da Paraíba e reforçam a necessidade de uma solução urgente, a fim de cessar os graves prejuízos já acumulados pelo setor até este momento”.

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O Governo informa, também, que o duodécimo previsto na LOA de 2025 é de R$ 411,6 milhões. No entanto, os recursos destinados à UEPB totalizarão R$ 442,6 milhões até o final do ano, “evidenciando o compromisso do Governo com o fortalecimento da educação pública superior”.

Ainda na publicação, o Governo destaca que a gestão orçamentária da UEPB não é de responsabilidade do Governo. “Assim, eventuais esclarecimentos sobre a alegada ‘crise orçamentária’ devem ser prestados dentro da própria administração universitária, sobretudo diante do cenário de repasses superiores ao previsto.”, esclarece.

Confira a publicação do Governo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Governo da Paraíba informa que a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), instituição dotada
de autonomia administrativa e financeira, vem recebendo mensalmente recursos acima dos valores estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Autonomia Universitária.

Embora o duodécimo previsto na LOA de 2025 seja de R$ 411,6 milhões, os recursos destinados à UEPB totalizarão R$ 442,6 milhões até o final do ano, evidenciando o compromisso do Governo com o fortalecimento da educação pública superior.

Cabe destacar que a gestão orçamentária da UEPB não é de responsabilidade do Governo. Assim, eventuais esclarecimentos sobre a alegada “crise orçamentária” devem ser prestados dentro da própria administração universitária, sobretudo diante do cenário de repasses superiores ao previsto.

O Governo da Paraíba também reafirma que jamais se recusou a dialogar com o corpo docente, técnico-administrativo e a reitoria da UEPB, além de firmar parcerias em editais que extrapolam os repasses constitucionais obrigatórios. No caso específico dos professores, que anunciam greve motivados por questões salariais e de progressões funcionais que não teriam sido pagas em gestões anteriores ao Governo atual, esclarecemos aos paraibanos que a entidade representativa da categoria optou por judicializar a questão, restando então ao Governo aguardar o veredicto da Justiça para cumprir a decisão.

Por fim, o Governo da Paraíba reitera seu compromisso com a autonomia universitária e a
qualidade do ensino, da pesquisa, da inovação e da extensão, e reconhece o papel fundamental da UEPB na formação de cidadãos e no desenvolvimento do Estado.

Paraíba, 22 de setembro de 2025

Governo do Estado

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Os servidores do magistério reclamam, entre outras pautas, as perdas salariais de 2023, o não cumprimento do piso do magistério de 2024, o descumprimento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do setor, o não cumprimento do reajuste do salário mínimo de 2024 para todas as categorias e a falta de resposta ao sindicato, que já solicitou reuniões com os secretários municipais e com o prefeito.

O Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Santa Rita (Sinfesa) informou, em suas redes sociais, que o ato público de amanhã na praça servirá para “mostrar à população de Santa Rita a INÉRCIA do poder público municipal da cidade em relação às reivindicações apresentadas sobre o reajuste salarial do Piso do Magistério e a reformulação do PCCR da Educação estagnado há sete anos.”

O sindicato destacou que, “atendendo a determinação legal, haverá a  MANUTENÇÃO DO EFETIVO MÍNIMO para a prestação indispensável do atendimento em cada unidade escolar.”

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A informação foi confirmada nesta sexta-feira (2) pelo Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior do Estado da Paraíba (SINTESPB).

De acordo com fontes do SINTESPB, o provável movimento paredista se justifica pelo fato de o Governo Lula ter deixado em segundo plano a apresentação de propostas para os servidores da educação. Por outro lado, o sindicato ressalta que as universidades e institutos federais estão sofrendo cortes de recursos.

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A líder classista explicou que mobilizações estão sendo realizadas em todo o país para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF), já que os dispositivos são alvos da ação direta de inconstitucionalidade 7.222, que aguarda julgamento da instituição.

A aplicação do piso foi suspensa em 4 de setembro pelo ministro Luís Roberto Barroso, concedendo prazo para análise de seus impactos.

“Somos contra a lentidão no processo de repasso do pagamento do piso. STF está legislando e atrapalhando a aplicação de um direito”, disse Milka durante a entrevista.

Piso

A Emenda Constitucional 124 e a lei 14.434/2022, sancionada em agosto pelo então presidente Jair Bolsonaro, instituiu o valor do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Os pisos estabelecidos pela lei são de R$ 4.750 para os enfermeiros, de 70% do piso para os auxiliares (R$ 3.325) e de metade do piso para auxiliares e parteiras (R$ 2.375).

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Em nota, o Sindicato destaca que até o momento “não houve diálogo com a gestão para discutir a situação dos servidores e apresentar proposta”.

O movimento consiste, ainda, em envios constantes de mensagens a secretários e procuradores, solicitando diálogo com Luciene de Fofinho (PSD), gestora do município. Porém, até o momento, sem sucesso.

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O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Bayeux (Sintramb) informa que os servidores da área de Saúde estão entre os afetados pela falta de reajustes salariais por parte da prefeitura.

Os profissionais ativos e aposentados não receberam reajuste em 2022, completando um ciclo de oito anos sem atualização salarial. Entre os atingidos estão auxiliares de enfermagem, técnicas de enfermagem, enfermeiras, dentistas, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas e fonoaudiólogas.

De acordo com o Sindicato, as categorias de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias estão com três anos de incentivo financeiro para receber. Segundo a presidente do Sindicato, Germana Vasconcelos, mesmo com a paralisação a população não ficará desassistida, “porque a prefeitura deve manter em serviço os 30% dos servidores para não haver interrupção do serviço essencial”.

Recentemente, Vasconcelos relatou que a prefeita Luciene Gomes não tem aceito as solicitações para uma reunião com a entidade, feitas com objetivo de debater questões trabalhistas.

Audiência

A presidente do sindicato dos servidores de Bayeux relata dificuldades para ser recebida por Luciene Gomes. “Ela não conversa”, enfatizou Germana.

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Ontem (22), o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) recusou uma nova proposta de negociação salarial para encerrar a greve da categoria.

Em assembleia virtual – com 59.25% de votos contrários, 40.02% de votos favoráveis e 0.73% de abstenções – os trabalhadores da aviação regular rejeitaram a proposta apresentada pelas companhias aéreas que previa a reposição total da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) – em salários fixos e variáveis – mais 1% de aumento real. Para o teto de recebimento, reajuste de 100% do INPC (5,97%), menos 2,74%.

O reajuste incidiria em diárias nacionais, piso salarial, seguro, multas por descumprimento da convenção coletiva e vale-alimentação.

Os aeronautas querem 5% de aumento salarial e ajuste de condições de trabalho, como do horário de folgas e regras que impeçam a mudança dos descansos pelas companhias aéreas – espera dos tripulantes entre um voo e outro de 3 horas durante o dia e duas horas no período da noite.

Em nota, o SNA destacou que a categoria está desde o final de setembro negociando e que todas as propostas enviadas pelo sindicato patronal não eram condizentes com a pauta de reivindicações apresentadas e, por isso, foram rejeitadas.

“O SNA continua aberto às negociações, aguardando que as empresas enviem uma nova proposta, minimamente aceitável. Se houver uma proposta, ela será colocada em votação e, caso seja aprovada, a greve termina, se não, a greve continua por tempo indeterminado”, o informou sindicato.

Aéreas

Segundo o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (SNEA), esta foi a terceira proposta negada pelo sindicato dos aeronautas. A primeira foi apresentada pelo SNEA ainda no âmbito da negociação sindical.

O SNEA enfatiza que iniciou as negociações desde os primeiros dias de outubro deste ano para preservar os direitos dos tripulantes, “estendendo a validade da CCT vigente até o fim das negociações, e garantir as viagens aéreas dos passageiros, especialmente durante a alta temporada. Além disso, após encerrada as negociações diretas entre sindicatos, no último fim de semana, as companhias aéreas acataram a primeira proposta de mediação elaborada pelo TST, que foi rejeitada pelo SNA”, informou a nota divulgada no site da SNEA.

Impacto

No quinto dia da greve, houve 10 cancelamentos e 83 atrasos nas primeiras horas da manhã em cinco aeroportos onde houve paralisação. No Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, três voos operaram com atraso e nenhum foi cancelado.

Das 6h até as 10h, dos 62 voos previstos para decolar do Aeroporto de Brasília, 16 partiram da capital com atraso. Não há cancelamento de voos. Dos 55 voos que pousaram em Brasília, 14 chegaram com atrasos. Como o Aeroporto de Brasília é um importante centro de conexão de voos, as chegadas atrasadas podem impactar as saídas de voos, informou a Inframerica, administradora do aeroporto.

Em Congonhas, a Infraero informou que foram 16 voos atrasados na partida, 9 voos atrasados na chegada, 5 voos cancelados na partida e 2 voos cancelados na chegada.

Já no Aeroporto de Santos Dumont, também administrado pela Infraero, foram 13 voos atrasados na partida, 10 voos atrasados na chegada, 2 voos cancelados na partida e um voo cancelado na chegada.

O RIOgaleão, Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro informou que não registrou nenhum atraso ou cancelamento de voo por causa da greve na manhã desta sexta-feira.

Já a Fraport-Brasil, que administra os aeroportos de Fortaleza e Porto Alegre, informou que nesta manhã não houve atrasos ou cancelamentos em Fortaleza. Em Porto Alegre foi registrado dois atrasos.

É recomendável que os passageiros cheguem com antecedência no terminal aéreo e verifiquem o status do voo no site do aeroporto ou com a companhia aérea..

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Os trabalhadores rejeitaram em votação virtual realizada no fim de semana a proposta apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entre os 5,7 mil votantes, 76,4% rejeitaram o oferecido pela mediação do tribunal.

A proposta apresentada ontem pelo vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, prevê reposição de 100% da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais aumento real de 0,5%. Os percentuais incidem sobre os salários fixos e variáveis.

O presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Henrique Hacklaender, orientou aos tripulantes que compareçam amanhã aos aeroportos, mas que não façam decolagens entre as 6h e 8h. A greve está prevista para ocorrer em São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Porto Alegre, Brasília, Belo Horizonte e Fortaleza.

Hacklaender destacou que além do ganho real sobre os salários, a categoria quer melhores condições de descanso. Os trabalhadores reivindicam pontos como a proibição de alteração dos dias de folga e o cumprimento dos limites já fixados do tempo em solo entre etapas de voos. “É óbvio que um tripulante cansado e mal remunerado pode representar um risco à aviação”, ressaltou o presidente do sindicato ao comunicar o resultado da votação da categoria.

Liminar

Na sexta-feira (16), a ministra do TST Maria Cristina Peduzzi determinou que deve ser garantido o mínimo de 90% de pilotos e comissários em serviço durante a greve. A decisão foi motivada por uma ação do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea).

Na decisão, a ministra negou o reconhecimento da abusividade da grave, mas determinou que deve ser mantido percentual mínimo de aeronautas em serviço.

Fonte: Agência Brasil

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A categoria cobra da gestão Bruno Cunha Lima (PSD) reajuste salarial, progressão de carreira, melhores condições de trabalho, nomeação de concursados, além de outras pautas.Os servidores reivindicam também o cumprimento da data-base.

O Sindicato informa que a prefeitura não abriu o diálogo com os trabalhadores no mês de maio.  A previsão da diretoria sindical é de que ao menos 70% dos servidores efetivos vão aderir à paralisação. Ele garantiu, no entanto, que os serviços essenciais continuarão mantidos.

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